Norma sobre relatório do Auditor Independente para instituições financeiras é publicada

A NBC CTA (Norma Brasileira de Contabilidade Comunicado Técnico de Auditoria) 21 foi publicada pelo CFC (Conselho Federal de Contabilidade) no Diário Oficial da União, no dia 11 de junho de 2014.

Esta Norma traz orientações para a emissão de relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações Contábeis Consolidadas do Conglomerado Prudencial das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, exceto cooperativas de crédito.

A NBC CTA 21 atende à regulamentação prevista na Resolução nº 4.280/2013 do CMN (Conselho Monetário Nacional) e na Circular nº 3.701/2014 do Banco Central do Brasil.

A Resolução do CMN determina que as demonstrações contábeis consolidadas de que trata esta Resolução (balanço patrimonial, demonstração do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa) e suas respectivas notas explicativas, relativas às datas base de 30 de junho e 31 de dezembro, devem ser objeto de exame e de relatório semestral, por Auditor Independente, observados os requisitos mínimos fixados pelo Banco Central do Brasil.

A Introdução da NCB CTA informa que em 13 de março de 2014, o BCB (Banco Central do Brasil) editou a Circular nº 3.701, estabelecendo procedimentos para a elaboração, a divulgação e a remessa ao BCB das demonstrações contábeis consolidadas do conglomerado prudencial. A Circular nº 3.701 e a Resolução nº 4.280 devem ser consideradas a respeito do seu conteúdo, das entidades a serem incluídas no consolidado do conglomerado prudencial, das divulgações requeridas e da elaboração dessas demonstrações contábeis consolidadas.

A Norma pode ser acessada na íntegra no site do CFC www.cfc.org.br.