Sindcont-SP facilita ação judicial para revisão da correção do FGTS

O Sindcont-SP (Sindicato dos Contabilistas de São Paulo) está facilitando a seus associados e seus dependentes o ingresso de ações judiciais, visando à revisão da correção do FGTS de 1999 até 2013, por meio de escritório conveniado, com o objetivo de atender a solicitação de expressivo número de associados.

Apesar de inexistir decisão oficial do STF (Supremo Tribunal Federal), a Justiça Federal começou a discutir a atualização do saldo do fundo de garantia por um índice inflacionário (INPC ou IPCA) e não mais pela Taxa Referencial.

O presidente do Sindicato, Jair Gomes de Araújo, explica que a ação judicial visa atender as solicitações de seus associados. O Sindcont-SP será um facilitador para que o Profissional da Contabilidade associado e seus dependentes possam requerer a revisão da correção do FGTS.

De acordo com matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo, de 5 de fevereiro de 2014, ao menos cinco ações judiciais que reivindicam que o FGTS tenha retorno superior ao atual conseguiram recentemente pareceres em primeira instância favoráveis aos trabalhadores.

O assessor jurídico do Sindcont-SP, Ricardo Border, explica que até agora as decisões da Justiça foram pontuais, mas favoráveis aos contribuintes. Cada processo segue um rumo e pode chegar até o STF. Caso isso aconteça, e o Supremo emita um parecer favorável, todo trabalhador terá direito ao reajuste do FGTS.

A reportagem ainda traz uma simulação do impacto que a mudança traria. De acordo com a simulação, se um trabalhador tivesse um saldo de R$ 10 mil no FGTS em 1999, pela atual regra de reajuste, esse valor seria de R$19.901 em 2014. Pelo INPC, o saldo saltaria para R$40.060.

Mais informações sobre a ação judicial poderão ser obtidas por meio de agendamento com o profissional encarregado na sede do Sindcont-SP, que atenderá toda quarta-feira, das 10h às 12h. Telefone (11) 3224-5128 e agendamento pelo e-mail: acaofgts@sindcontsp.org.br

Fonte: Comunicação do Sindcont-SP.